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Rainha e Princesas – Cachoeira do Sul/RS 1. DA NATUREZA, FINALIDADE, FUNDAMENTO LEGAL E OBJETIVO 1.0. O presente regulamento é elaborado em conformidade com a legislação civil brasileira, especialmente os princípios da autonomia privada, da boa-fé objetiva e da liberdade associativa, regendo-se pelas normas do Código Civil Brasileiro. 1.1. O Concurso de Escolha das Soberanas da Fenarroz 2026 possui caráter cultural, institucional e promocional , tendo por finalidade eleger 01